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DOS
DELITOS E DAS PENAS
Cesare Beccaria
APRESENTAÇÃO
Nélson
Jahr Garcia
"Dos
delitos e das penas" é uma obra que
se insere no movimento filosófico e humanitário
da segunda metade do século XVIII, ao qual
pertencem os trabalhos dos Enciclopedistas, como
Voltaire, Rousseau, Montesquieu e tantos outros.
Na época havia
grassado a tese de que as penas constituíam uma
espécie de vingança coletiva; essa concepção
havia induzido à aplicação de punições de
conseqüências muito superiores e mais terríveis
que os males produzidos pelos delitos.
Prodigalizara-se a prática de torturas, penas de
morte, prisões desumanas, banimentos, acusações
secretas.
Foi contra essa
situação que se insurgiu Beccaria. Sua obra foi
elogiada por intelectuais, religiosos e nobres
(inclusive Catarina da Rússia). As críticas
foram poucas, geralmente resultantes de interesses
egoísticos de magistrados e clérigos. A
humanidade encontrava novos caminhos para garantir
a igualdade e a justiça.
Estamos divulgando o
texto por acreditarmos que deva ser lido de novo,
especialmente no Brasil. A prática de torturas,
entre nós, tem sido cada vez mais freqüente. A
pena de morte, que vai sendo abolida em países
mais avançados, aqui tem sido proposta por inúmeros
políticos raivosos. Crianças ficam encarceradas
sob condições cruéis, às vezes bárbaras.
Juizes corruptos vivem no conforto de suas mansões.
Assassinos frios, por serem influentes, desfrutam
de todas as mordomias.
Que o espírito de
Beccaria nos ilumine.
PREFÁCIO
DO AUTOR
ALGUNS
fragmentos da legislação de um antigo povo
conquistador, compilados por ordem de um príncipe
que reinou há doze séculos em Constantinopla,
combinados em seguida com os costumes dos
lombardos e amortalhados num volumoso calhamaço
de comentários obscuros, constituem o velho
acervo de opiniões que uma grande parte da Europa
honrou com o nome de leis; e, mesmo hoje, o
preconceito da rotina, tão funesto quanto
generalizado, faz que uma opinião de Carpozow (1),
uma velha prática indicada por Claro (2),
um suplício imaginado com bárbara complacência
por Francisco (3),
sejam as regras que friamente seguem esses homens,
que deveriam tremer quando decidem da vida e
fortuna dos seus concidadãos
É esse código
informe, que não passa de produção monstruosa
dos séculos mais bárbaros, que eu quero examinar
nesta obra. Limitar-me-ei, porém, ao sistema
criminal, cujos abusos ousarei assinalar aos que
estão encarregados de proteger a felicidade pública,
sem preocupação de dar ao meu estilo o encanto
que seduz a impaciência dos leitores vulgares.
Se pude investigar
livremente a verdade, se me elevei acima das opiniões
comuns, devo tal independência à indulgência e
às luzes do governo sob o qual tenho a felicidade
de viver. Os grandes reis e príncipes que querem
a felicidade dos homens que governam são amigos
da verdade, quando esta lhes é revelada por um
filósofo que, do fundo do seu retiro, mostra uma
coragem isenta de fanatismo e se contenta em
combater com as armas da razão as empresas da
violência e da intriga.
De resto,
examinando-se os abusos de que vamos falar,
verificar-se-á que os mesmos constituem a sátira
e a vergonha dos séculos passados, mas não do
nosso século e dos seus legisladores.
Se alguém quiser
dar-me a honra de criticar meu livro, trate antes
de apreender bem o fim que me propus. Longe de
pensar em diminuir a autoridade legítima, ver-se-á
que todos os meus esforços só visam a engrandecê-la
e esta se engrandecerá, de fato, quando a opinião
pública for mais poderosa do que a força, quando
a indulgência e a humanidade fizerem que se
perdoe aos príncipes o seu poder.
Críticos houve,
cujas intenções não podiam ser honestas, que
atacaram esta obra alterando-a (4).
Devo interromper-me um instante, para impor silêncio
à mentira azoinada, aos furores do fanatismo, às
calúnias covardes do ódio.
Os princípios de
moral e de política, aceitos entre os homens,
derivam em geral de três fontes: a revelação, a
lei natural e as convenções sociais. Não se
pode estabelecer comparação entre a primeira e
as duas últimas, do ponto-de-vista dos seus fins
principais; completam-se, porém, ao tenderem
igualmente para tornar os homens felizes na terra.
Discutir as relações das convenções sociais não
significa atacar as relações que podem
encontrar-se entre a revelação e a lei natural.
Uma vez que esses
princípios divinos, embora imutáveis, foram de
mil modos desnaturados nos espíritos corruptos,
ou pela maldade humana, ou pelas falsas religiões,
ou pelas idéias arbitrárias da virtude e do vício,
deve parecer necessário examinar (pondo de lado
quaisquer considerações estranhas) os resultados
das simples convenções humanas, quer essas
convenções tenham sido feitas realmente, quer se
suponham vantajosas para todos. Todas as opiniões,
todos os sistemas de moral devem reunir-se
necessariamente nesse ponto, e nunca se louvariam
bastante os louváveis esforços tendentes a
reconduzir os mais obstinados e os mais incrédulos
aos princípios que levam os homens a viver em
sociedade.
Podem, pois,
distinguir-se três espécies de virtudes e de vícios,
cuja fonte está igualmente na religião, na lei
natural e nas convenções políticas. Jamais
devem essas três espécies estar em contradição
entre si; não alcançam, contudo, os mesmos
resultados e não obrigam aos mesmos deveres. A
lei natural exige menos que a revelação, e as
convenções sociais menos que a lei natural.
Assim, é muito importante distinguir bem os
efeitos dessas convenções, isto é, dos pactos
expressos ou tácitos que os homens se impuseram,
porque nisso deve residir o exercício legítimo
da força, nessas relações de homem a homem, que
não exigem a missão especial do Ser supremo.
Pode dizer-se,
portanto, com razão, que as idéias da virtude
política são variáveis. As da virtude natural
seriam sempre claras e precisas se as fraquezas e
as paixões humanas não empanassem a sua pureza.
As idéias da virtude religiosa são imutáveis e
constantes, porque foram imediatamente reveladas
pelo próprio Deus, que as conserva inalteráveis.
Pode, pois, aquele
que fala das convenções sociais e dos seus
resultados ser acusado de mostrar princípios
contrários, à lei natural ou à revelação, por
nada dizer a respeito?... Se diz que o estado de
guerra precedeu a reunião dos homens em
sociedade, é o caso de compará-lo a Hobbes (5),
que não supõe para o homem isolado nenhum dever,
nenhuma obrigação natural?... Não se pode ao -
contrário, considerar o que ele diz como um fato,
que foi tão somente a conseqüência da corrupção
humana e da ausência das leis? Enfim, não é um
erro censurar um escritor, que examina os efeitos
das convenções sociais, por não admitir antes
de tudo a existência mesma dessas convenções?.
A justiça divina e
a justiça natural são, por sua essência,
constantes e invariáveis, porque as relações
existentes entre dois objetos da mesma natureza não
podem mudar nunca. Mas, a justiça humana, ou, se
se quiser, a justiça política, não sendo mais
do que uma relação estabelecida entre uma ação
e o estado variável da sociedade, também pode
variar, à medida que essa ação se torne
vantajosa ou necessária ao estado social. Só se
pode determinar bem a natureza dessa justiça
examinando com atenção as relações complicadas
das inconstantes combinações que governam os
homens.
Se todos esses princípios,
essencialmente distintos, chegam a confundir-se, já
não é possível raciocinar com clareza sobre os
assuntos políticos.
Cabe aos teólogos
estabelecer os limites do justo e do injusto,
segundo a maldade ou a bondade interiores da ação.
Ao publicista cabe determinar tais limites em política,
isto é, sob as relações do bem e do mal que a ação
possa fazer à sociedade.
Esse último objeto
não pode acarretar nenhum prejuízo ao outro,
porque todos sabem quanto a virtude política está
abaixo das virtudes inalteráveis que emanam da
Divindade.
Repito, pois, que,
se quiserem dar ao meu livro a honra de uma crítica,
não comecem por me atribuir princípios contrários
à virtude ou à religião, pois tais princípios
não são os meus; em lugar de me assinalar como
um ímpio ou um sedicioso, contentem-se em mostrar
que sou mau lógico ou ignorante político; não
tremam a cada proposição em que defendo os
interesses da humanidade; verifiquem a inutilidade
de minhas máximas e os perigos que podem ter
minhas opiniões; façam-me ver as vantagens das
práticas recebidas.
Dei um testemunho público
dos meus princípios religiosos e da minha submissão
ao soberano, ao responder às Notas e Observações
que se publicaram contra minha obra. Devo guardar
silêncio em relação aos escritores que
doravante só me opuserem as mesmas objeções.
Mas, aquele que puser em sua crítica a decência
e o respeito que os homens honestos se devem entre
si, e quem tiver bastantes luzes para não me
obrigar a demonstrar-lhe os princípios mais
simples, de qualquer natureza que sejam, encontrará
em mim um homem menos apressado a defender suas
opiniões particulares do que um tranqüilo amigo
da verdade, pronto a confessar os seus erros.
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Os
textos da COLEÇÃO RIDENDO CASTIGAT MORES
foram gentilmente cedido por Nélson Jahr Garcia, que
nasceu em São Paulo, formado na Faculdade de Direito do Largo
São Francisco. Professor da USP, e de outras Faculdades Particulares.
Fez mestrado e doutoramento em Ciências da Comunicação na
ECA-USP. Escreve livros, artigos. É webdesigner e ebook-publisher.
